O DIREITO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

No dia 18 de janeiro de 2019 teve lugar a conferência O Direito nas Relações Internacionais proferida pela Doutora Fátima de Castro Moreira aos alunos do Ensino Secundário do Colégio Euro-Atlântico. Em linguagem acessível e com muitos exemplos concretos, a Conferencista manteve os alunos atentos e interessados na sua excursão pelo mundo das Relações Internacionais (RI) e do Direito Internacional Público (DIP) nas várias manifestações históricas e atuais e nos seus vários ramos, explicando as noções e conceitos básicos a partir de vários exemplos conhecidos. Sublinhou um conjunto de interações criadas e em criação na Comunidade Internacional, passando ainda pelas organizações supranacionais - ONU e UE. Desde o facebook ao ambiente, desde o direito da guerra aos crimes contra a Humanidade, desde os sujeitos de direito internacional até às sanções na comunidade internacional. O contraponto da soberania dos Estados. Elementos constituintes e atributos destes. Os tribunais internacionais com destaque para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Penal Internacional. A Segurança, o Desenvolvimento e o Ambiente. A Ordem Mundial pós II grande guerra e as evoluções da mesma. As esferas de influência. A queda do muro de Berlim em 1991. O ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. A Primavera Árabe, o ISIS e outros movimentos terroristas e o aumento dos refugiados como consequência, as migrações para a Europa e a queda do regime de Kadhafi. Os atentados terroristas. O Brexit - questões de segurança, jurídicas e político-económicas. O Reino Unido e Portugal no pós-brexit. Ameaças e desastres em meio marítimo, os derrames e os plásticos no oceano, exemplos de riscos para o ambiente. As Plataformas Continentais dos Países e as submissões da sua extensão no âmbito da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar. As obrigações dos Estados na mesma CNUDM. No final assistiu-se a um vivo debate com várias perguntas. 

A Professora Doutora Fátima de Castro Moreira é docente de Direito do Mar, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia na Universidade Portucalense do Porto e Universidade Nova, de Lisboa e é consultora da International Seabed Authority, organismo previsto na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar.

Tal conferência inseriu-se no novo CICE - Introdução à Cultura Estratégica que o Forum Blue School leva a cabo em parceria com aquele estabelecimento de ensino. Trata-se de iniciativa única em Portugal e pioneira na Europa, que parte da constatação de que a Estratégia é uma competência necessária ao líder do século XXI - pois na atualidade e, cada vez mais nas próximas décadas, não vai ser possível compreender, decidir e agir como lider em qualquer atividade sem uma visão simultaneamente holística e global, que só a Estratégia pode dar.  Daí que a formação base em estratégia seja indispensável para os nossos jovens universitários ou profissionais. O CICE - Introdução à Cultura Estratégica é dado por formadores qualificados, em linguagem acessível aos alunos e desenvolve-se em 3 semestres, cada um no 10º, 11º e 12º anos de escolaridade, com um programa escolhido com a Direção Pedagógica daquele estabelecimento de ensino e inclui, no primeiro semestre, três conferências por professores universitários convidados - Doutor Heitor Barras Romana (Estratégia), Doutora Fátima Castro Moreira (Direito e Relações Internacionais) e Doutor Vladimiro Miranda (Ciência e Tecnologia) as quais, com nove outras aulas temáticas, completam o I semestre do Ciclo de Introdução à Cultura Estratégica.

Encontra-se em debate público, até 31 de janeiro de 2019, o 2º PSOEMN – Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (dezembro 2018).

Para consultar o teor integral e os documentos anexos e participar na discussão pública, ver participa - plataforma Ministério do Ambiente

PORTUGAL É UMA POTÊNCIA MUNDIAL NO PENSAMENTO ESTRATÉGICO

Portugal olhou historicamente e olha hoje para o Mundo como um Sistema, não um somatório de unidades. O Mundo é uma Interligação / Interconexão de unidades. A China, hoje, reconhece que Portugal é uma potência e foi a primeira potência a fazer aquilo que agora ela quer fazer - pensar e atuar no mundo como um sistema em interconexão.

Na lição inaugural do Curso de Introdução à Cultura Estratégica - concebido e criado pelo Forum Blue School e adotado pelo Colégio Euro-Atlântico para os seus alunos do Ensino Secundário - o professor Doutor Heitor Romana, presidente do Conselho Científico do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, prendeu a atenção dos alunos com temas estratégicos, incluindo o próprio conceito científico da Estratégia e as suas componentes, sempre com grande interesse e participação dos alunos e com vivo e participado debate, com predominância dos temas à volta da China, do seu estatuto de potência global e do seu relacionamento com Portugal.

Estratégia é o modo de ver o Mundo. A Cultura Estratégica é dinâmica e assenta em três dimensões: o Tempo / o Espaço / os Valores. Portugal é um exemplo extraordinário e quase milenar da conjugação destes três elementos. A visão humanista das relações internacionais e o modo de ver o Mundo como um Sistema em interconexão é um ativo extraordinário e uma vantagem competitiva. A expansão e, designadamente,  as rotas marítimas criadas pelos Portugueses tinham como pressuposto esta visão do Mundo.

A sobrevivência e afirmação de Portugal durante séculos explicam-se pela sustentabilidade do seu pensamento estratégico, da existência de uma memória estratégica e de um fator histórico que sustenta a memória e o pensamento. Estes dois elementos são os estruturantes de qualquer cultura estratégica - memória e pensamento estratégico (sempre dinâmico mas estável nos valores e na geografia de onde parte).

A Geografia tem de ter uma interpretação. O território é mais do que um espaço, deve ser visto integrado numa visão do Mundo, algo semelhante ao modo como se vê a partir do espaço...

Portugal e os Portugueses têm futuro melhor ao decidir e agir de acordo com a sua visão e pensamento sobre o Mundo, que constitui forma de afirmação internacional e reforço da sua competitividade no concerto das Nações.

A Cultura Estratégica é essencial no mundo moderno e compõe-se de: 1) Memória Estratégica - o que vai ficando na memória coletiva, a sua marca identitária, diz respeito à realização dos fins essenciais; e 2) Pensamento Estratégico - conjunto de ideias, ações, visão do mundo, valores e cultura. A Cultura Estratégica ajuda a garantir a continuidade do nosso passado no presente e a preparar prospetivamente o futuro.

Os Povos são garantes da sobrevivência e afirmação da Nação. Organizam-se para melhor poder desempenhar esse papel de assegurar a continuidade e afirmação internacional, para o qual precisam dos seus mitos fundadores que estão na base da identidade nacional, que é descoberta na comparação com os demais povos. O Orador citou exemplos, relacionando portugueses e espanhóis (Camões v. Cervantes, Lusíadas v. D. Quixote, expansão com matriz em descobertas v. expansão com matriz em conquistas, povo marítimo v. povo continental, etc).  

A grande diferença na atualidade e no mundo global, em todas as dimensões do pensamento e das atividades humanas, relativamente à História, é que cada um dos líderes (de pensamento, da cultura, empresariais ou políticos) além do próprio País como um todo,  tem de tomar decisões no seu dia a dia que exigem cultura estratégica. Daí a importância do Curso de Introdução à Cultura Estratégica, "em bom tempo criado e em execução" e que merece aplauso, segundo o elogio e o incentivo do Prof. Doutor Heitor Romana nas suas palavras finais.

Mais informações sobre o CICE - Curso de Introdução à Cultura Estratégica e à Cultura Marítima Estratégica

O Forum Blue School é associado da Forum Oceano – Associação para a Economia do Mar desde 2015.

Dentro da Forum Oceano, é membro ativo dos Grupos de Trabalho Literacia e Cultura Marítima  e Competência, Emprego e Formação.

A Forum Oceano é sucessora de duas associações civis que se fundiram em 2015 -  a Associação Oceano XXI e o Forum Empresarial de Economia do Mar. Mais informações sobre a Forum Oceano